| 02050008 | 2024 | 02/05/2024 | SEDUC | 16 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | RESTITUIÇÃO DE SALDO AOS COFRES DO ESTADO, REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 009/2023, ALUSIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 17.860/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2018, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 32.811/2018, ASSIM COMO A LEI Nº 14.025/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR. | 07.954.597/0001-52 | SEFAZ-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA | 2.998,86 |