| 1580 | 27/03/2024 | ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA QUE DISPOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1.565 | 20/02/2024 | FICA DENOMINADO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE TAUÁ DA PRAIA, SITUADO NO ASSENTAMENTO PATOS BELA VISTA. | 2024 | LEIS |
| 1.564 | 20/02/2024 | FICA DENOMINADO DE MARIA DOS SANTOS DE SOUSA, O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE FAZENDINHA, SITUADO NO DISTRITO DE MOSQUITO. | 2024 | LEIS |
| 1.563 | 20/02/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO O DIA DA CAVALGADA E O CIRCUITO AMONTADENSE DE VAQUEJADA. | 2024 | LEIS |
| 1.562 | 16/02/2024 | DENOMINA DE VEREADOR ZENON- MANOEL OLIVEIRA TELES, O ANEXO INTEGRADO AO PRÉDIO JOSÉ AGENOR HENRIQUE, DESTINADO A ABRIGAR O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PARLAMENTO. | 2024 | LEIS |
| 1.561 | 16/02/2024 | CONCEDE A MEDALHA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO" HERÓI AMONTADENSE" Ao SR. JOSÉ ABÍLIO BRUNO, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEIS |
| 1.560 | 16/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 1.211/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ATUALIZA AS REMUNERAÇÃO, E AS ADEQUA À LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) | 2024 | LEIS |
| 1.559 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PAZ DE LIMA NO DISTRITO DE ICARAÍ, AMONTADA-CE. | 2023 | LEIS |
| 1.558 | 22/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1.557 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1.556 | 18/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2O22 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1537 | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PERIEL DE SOUSA (O ZÉ LUIZA), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA. | 2023 | LEIS |
| 1536 | 06/11/2023 | DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ FRANCISCO MARTINS (ZÉ MINELVA), NA LOCALIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE SABIAGUABA. | 2023 | LEIS |
| 1535 | 24/10/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIOO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ O "OUTUBRO ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1534 | 24/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEIS |
| 7 | 25/09/2023 | AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2023), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1522 | 18/09/2023 | INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1521 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANÁLIA OLIVEIRA ALVES, NO BAIRRO DO CAMPO, SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1514 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1516 | 11/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1515 | 14/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1513 | 12/07/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIIVO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1512 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADA POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1511 | 12/07/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1510 | 12/07/2023 | REVOGA O 2º DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1509 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1508 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA, NO DISTRITO DE MOSQUITO NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
| 1507 | 12/07/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1506 | 12/07/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1505 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO ESPECIALIZADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1504 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1495 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PEDRO MAGALHÃES, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1494 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JÚLIO BALTAZAR DE BRITO, NO BAIRRO NOVO CANAÃ, DISTRITO DO ICARAÍ, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1943 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADERBAL GOMES DO NASCIMENTO, NA PRAIA DE MOITAS MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1492 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2023 | LEIS |
| 1491 | 15/05/2023 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1490 | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TERESA IRINEU DA SILVA ROGERIO, NA LOCALIDADE DE PRAIA DE MOITAS. | 2023 | LEIS |
| 1489 | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1488 | 04/05/2023 | ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1487 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CALISTA DA SILVA (MORALGIDO), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA. | 2023 | LEIS |
| 1486 | 17/04/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1485 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ IRINEU SOBRINHO, NA LOCALIDADE DE CARIRI DOS IRINEUS, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1484 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HERMENEGILDO TELES DE MENESES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1483 | 31/03/2023 | CRIA A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1482 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA VEREADOR JOSÉ DORISMAR BARROS, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1481 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA. | 2023 | LEIS |
| 1480 | 31/03/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1226/2019, PARA AUMENTAR O PERÍMETRO DA AVENIDA JOAQUIM CARNEIRO FEIOSO, NO DISTRITO DE NASCENTE. | 2023 | LEIS |
| 1479 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1478 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FÉLIX OTAVIANO, NO BAIRRO FLORES, SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1477 | 10/03/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 28 DE JUNHO DE 2022, PARA MODIFICAR O BAIRRO QUE SITUA A RUA JOSÉ ARTUILO DE FREITAS. | 2023 | LEIS |
| 1476 | 10/03/2023 | INSTITUI O DIA DO JOGADOR DE FUTEBOL AMADOR E DO DESPORTISTA AMADOR DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1475 | 10/03/2023 | CRIA O PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | LEIS |
| 1474 | 10/03/2023 | FICA ESTABELECIDA A QUADRILHA JUNINA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1473 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA JOSÉ OSVALDO JACINTO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1471 | 06/03/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1470 | 06/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1211/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PARA CONCEDER A REVISÃO GERAL E O REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA. | 2023 | LEIS |
| 1469 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. | 2023 | LEIS |
| 1468 | 06/03/2023 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1231/2020, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO. | 2023 | LEIS |
| 1467 | 06/03/2023 | ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1151/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - SCI. | 2023 | LEIS |
| 1466 | 06/03/2023 | PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1465 | 06/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1124/2016, PARA MODIFICAR A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA PRESENTE LEI. | 2023 | LEIS |
| 1464 | 06/03/2023 | FICA ESTABELECIDO A DANÇA DO COCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1463 | 06/03/2023 | FICA ESTABELECIDO A RODA DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1462 | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE CARIRI DOS IRINEUS, MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2023 | LEIS |
| 1461 | 27/02/2023 | CONCEDE A MEDALHA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO " HEROI AMONTADENSE", AO SR. FRANCISCO DEUSIMAR DE QUEIROS, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
| 1.460 | 30/01/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1.459 | 30/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS DIRETORES , COORDENADORES E SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1.458 | 30/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.068 , DE 23 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1.457 | 30/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1.456 | 30/01/2023 | ALTERA A LEI N 1.248, DE 14 DEZEMBRO DE 2020 | 2023 | LEIS |
| 1.455 | 30/01/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.135 , DE 20 DE MARÇO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1.454 | 30/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2023 | LEIS |
| 1453 | 29/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SERTÃO SIM SIÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1452 | 29/12/2022 | CONCEDE A MEDALHA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO "HERÓI AMONTADENSE", AO SR. MIGUEL BARROS HENRIQUE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEIS |
| 1451 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATEQUISTA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1450 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARIA ELISETE DE OLIVEIRA CACAU, SITUADA NO POVOADO DE CABATÃ, DISTRITO DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2022 | LEIS |
| 1449 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DEPUTADO EDÍSIO PACHECO, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVA AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2022 | LEIS |
| 1448 | 29/12/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1447 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA DALMERINA OLIVEIRA ALVES, SITUADA NO BAIRRO BUENOS AIRES, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2022 | LEIS |
| 1446 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MATILDE TEIXEIRA DE CASTRO, NO DISTRITO DE ICARAÍ. | 2022 | LEIS |
| 1445 | 29/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1444 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO MENSAL, DO VALOR EM PECÚNIA, DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1443 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUTEMBERGUES TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | 2022 | LEIS |
| 1.443 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ GUTEMBERGUES TEIXEIRA , NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.442 | 05/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
| 1.441 | 30/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.440 | 18/11/2022 | INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.434 | 14/11/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 . | 2022 | LEIS |
| 1.433 | 14/11/2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, CRIA NOVAS VAGAS PARA PSICOLOGO, EDUCADOR FISICO, FONOAUDIOLOGO E PSICO PEDAGOGO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.432 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSECUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA , (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.431 | 28/10/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NEDIANA AMANCIO MAGALHAES SOUSA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, MUNICIPIO DE AMONTADA. | 2022 | LEIS |
| 1.430 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO RAFAEL , NA LOCALIDADE DE LAGOA DE JARDIM , MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.429 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA TENENTE ERISVALDO GERÔNIMO DOS SANTOS , NA LOCALIDADE DE CAETANOS , MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.426 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM LANCHONETES , BARES , CASAS NOTURNAS , RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE AMONTADA COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA . | 2022 | LEIS |
| 1.425 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS , NA LOCALIDADE DE CAETANOS , MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.424 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMONTADA , VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.423 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO Á MULHER -DISQUE 180 , NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA . | 2022 | LEIS |
| 1.422 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS , EM COMISSÃO , FUNÇÕES DE CONFIANÇA E EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA , DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELOS ILÍCITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 11.340 , DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA . | 2022 | LEIS |
| 1.421 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JÚLIA MARQUES DOS SANTOS ( JULIA MIRANDA PEREIRA ) , NA LOCALIDADE DE CAETANOS , MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.420 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA SILVA DOS SANTOS , NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO , NA FORMA QUE INDICA . | 2022 | LEIS |
| 1.419 | 17/08/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL , N° 1.340 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVÁNGELICO , NA FORMA QUE INDICA . | 2022 | LEIS |
| 1.418 | 17/08/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO , A TRADICIONAL REGATA DE CANOAS DA PRAIA DE MOÍTAS . | 2022 | LEIS |
| 1.417 | 17/08/2022 | DENOMINA DE LINO QUEIROZ DE BARROS , O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA , DESTINADO AOS GABINETES PARLAMENTARES . | 2022 | LEIS |
| 1.416 | 21/07/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.415 | 21/07/2022 | CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS , NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS , EM ESPECIAL A COVID-19 , NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS; AUTORIZA SEU PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.414 | 28/06/2022 | ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 947 , DE 17 DE ABRIL DE 2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.413 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES , EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.412 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEIS |
| 1.411 | 28/06/2022 | ALTERA O ART . 52 DA LEI N° 776 , DE 25 DE JUNHO DE 2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.410 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA HELENA GOMES DE SOUSA , NO DISTRITO DE ICARAÍ , NA FORMA QUE INDICA . | 2022 | LEIS |
| 1.409 | 28/06/2022 | FICA ESTABELECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E CORTEJO NAUTICO DE SÃO PEDRO , NA FORMA QUE INDICA . | 2022 | LEIS |
| 1.408 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS , NO DISTRITO DE GARÇAS . | 2022 | LEIS |
| 1.407 | 28/06/2022 | FICA DENOMINADA DE RUA VITÓRIA MARQUES GOMES , O TRECHO PERPENDICULAR AO FINAL DA RUA JONAS PEREIRA DE AZEVEDO , SITUADA NO DISTRITO DE MOÍTAS . | 2022 | LEIS |
| 1.406 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA FRANCISCO MULATO DE FARIAS , A QUAL PASSARÁ A SER CHAMADA DE RUA JOSÉ ARTUILO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.405 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA SEDE DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.404 | 28/06/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA OS SABERES , CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DE SAÚDE DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA . | 2022 | LEIS |
| 1.403 | 30/05/2022 | FICA DENOMINADA DE RUA SIMÃO ALVES PARENTE A ANTIGA TRAVESSA SDO NO DISTRITO DE ICARAÍ . | 2022 | LEIS |
| 1.402 | 30/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.068 , DE 23 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.401 | 30/05/2022 | ALTERA O ART . 52 DA LEI N° 776 , DE 25 DE JUNHO DE 2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.400 | 30/05/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , O "RESO " DESENVOLVIDO POR NATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE . | 2022 | LEIS |
| 1.399 | 30/05/2022 | FICA ESTABELECIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES COMO PADROEIRA DO DISTRITO DE ICARAÍ . | 2022 | LEIS |
| 1.398 | 30/05/2022 | DENOMINA AVENIDA MARIA ALTINA DOS SANTOS O PERÍMETRO URBANO DA CE-176 , APARTIR DO POVOADO DE JUREMA ATÉ O LIMITE COM O POVOADO DE BURITIZAL . | 2022 | LEIS |
| 1.397 | 30/05/2022 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.396 | 11/05/2022 | ALTERA A LEI N° 1.129 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 , PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMONTADA , EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) , PREVISTOS NA LEI N° 9.424 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.395 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.394 | 19/04/2022 | DECLARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , CULTURAL , ARTÍSTICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.393 | 19/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
| 1.392 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JUVENIL MULATO , NO DISTRITO DE ICARAÍ . | 2022 | LEIS |
| 1.391 | 19/04/2022 | FICAM ASSEGURADOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL N° 10.048 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000 , AOS COMPROVADOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL . | 2022 | LEIS |
| 1.390 | 19/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO , TERMO DE FOMENTO E CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.389 | 06/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.188 , DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.388 | 06/04/2022 | ALTERA A LEI N° 847 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 , ALTERADA PELA LEI N° 1.356 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 . | 2022 | LEIS |
| 1.387 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA SEDE DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.386 | 06/04/2022 | DENOMINA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA , A CONTINUAÇÃO DA RUA AUGUSTINHO ALBANO , SITUADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO . | 2022 | LEIS |
| 1.385 | 06/04/2022 | DENOMINA DE BENEDITO CACAU DE BRITO , O TRECHO URBANO DA CE-176 . | 2022 | LEIS |
| 1.384 | 06/04/2022 | INSTITUI A MEDALHA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO "HERÓI AMONTADENSE". | 2022 | LEIS |
| 1.383 | 30/03/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL . | 2022 | LEIS |
| LEI COMPLEMENTAR N 6 | 30/03/2022 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE AMONTADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.382 | 14/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1381 | 28/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.381 | 28/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PREMIOS EM FAVOR EM FAVOR DE CONTRIBUINTES SO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEIS |
| 1.380 | 28/02/2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AMONTADA, VOLTADO A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTANCIA , MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL NOS TERMOS E CONDIÇOES QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEIS |
| 1.379 | 28/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AMONTADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.378 | 28/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.377 | 28/02/2022 | PROMOVE A REVISÃO GERAL CONTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDERA DO PODER EECUTIVO MUNIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.376 | 28/02/2022 | ALTERA A LEI N 1.283, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM AEREAS PUBLICAS PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, DISCIPLINA A PIROTECNIA DE AMONTADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.375 | 28/02/2022 | INSTITUI DIA DO SERVIDOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.374 | 28/02/2022 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EDCARLOS ALVES EUFRÁSIO FILHO , SITUADA NA ESCOLA RAIMUNDO URO DE MENESES . | 2022 | LEIS |
| 1.373 | 28/02/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA E.E.B DR. PERILO TEIXEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE E.E.B. PROFESSOR VALTER RIBEIRO DE MELO . | 2022 | LEIS |
| 1.372 | 28/02/2022 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.151/2017 , QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.371 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA , ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 933 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 . | 2022 | LEIS |
| 1.370 | 28/02/2022 | ALTERA , APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL 1.211/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA , TRANSFORMA , CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.369 | 10/02/2022 | DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS VISANDO A OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇOES MAIS VANTOJOSAS PARA O PODER LEGISLATIVO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1.368 | 31/01/2022 | ALTERA A LEI N° N° 1.329 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.367 | 31/01/2022 | ALTERA A LEI N° 698 , DE 14 DE MAIO DE 2007 ; ALTERA O ANEXO VI A QUE SE REFERE A LEI N° 1.137 , DE 20 DE MARÇO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.366 | 31/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.365 | 31/01/2022 | ALTERA A LEI N° 1.248 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 , QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.364 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.363 | 10/01/2022 | DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRTUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO , DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E DEMAIS OCORRÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.362 | 10/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.211 , DE 30 DE AGOSTO DE 2019 , QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA , TRANSFORMA , CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEIS |
| 1.361 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA HUMBERTO DE MENEZES , NO DISTRITO DE GARÇAS NA CIDADE DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1.360 | 10/01/2022 | DENOMINA DE VEREADOR ROBÉRIO ALBANO DE MENESES , A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA . | 2022 | LEIS |
| 1359 | 09/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA /CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR ITAPIPOCA-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1358 | 09/12/2021 | DISPÕE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1357 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO LAUDÊMIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1356 | 07/12/2021 | ALTERA A LEI N° 847/2009 , QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMENDA LEGISLATIVA A TÍTULO DE COMENDA , DESTINADO A HOMENAGEAR FILHOS ILUSTRES DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1355 | 07/12/2021 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CARLOS CIPRIANO DE OLIVEIRA , NO DISTRITO DE MOÍTAS NA CIDADE DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1354 | 07/12/2021 | DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO INSPETOR JOSÉ FÁBIO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1353 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1352 | 07/12/2021 | CRIA O PROGRAMA HORA DO TRATOR PARA APOIO AO HOMEM DO CAMPO E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1350 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O PERÍODO DE 2022-2025 | 2021 | LEIS |
| 1349 | 30/11/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 777, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1348 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, A EMPRESA COOPERAMA-COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA DO MUNICIPIO DE AMONTADA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1347 | 22/11/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA O MÊS ''ABRIL LARANJA " , DEDICADO Á CAMPANHA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E INCENTIVO Á CASTRAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1346 | 22/11/2021 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA FRANCISCO ALVES RIBEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS |
| 1342 | 10/11/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMONTADA O PROGRAMA CIDADE VERDE POR MEIO DA ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1341 | 10/11/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.074/2015 , ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.271/2021. | 2021 | LEIS |
| 1340 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVÁNGELICO NA FORMA QUE INDICA . | 2021 | LEIS |
| 1339 | 10/11/2021 | CRIA A HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE MARIA EVANILCE DA COSTA BARROS , NO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1338 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ ARTEIRO DOS SANTOS , NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO . | 2021 | LEIS |
| 1337 | 10/11/2021 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1336 | 10/11/2021 | DENOMINA RUA JOÃO MUNIZ DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1335 | 10/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 . | 2021 | LEIS |
| 1334 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1333 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL , POR COMPRA DIRETA DA ADMINISTRÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1332 | 25/10/2021 | ALTERA A LEI N° 1249 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1331 | 22/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1330 | 20/10/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA, E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NO ESTADO DO CEARÁ, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO EM EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1329 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 1.326 | 13/10/2021 | DISPÓE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM A CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO) NO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.325 | 07/10/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.324 | 07/10/2021 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.323 | 07/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.322 | 07/10/2021 | ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 748/2008 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.321 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.320 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO , RECEBIMENTO EM CESSÃO , OU PERMUTA DE SERVIDORES , EMPREGADOS , NA FORMA EM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.319 | 14/09/2021 | REGULAMENTA O USO DE PLACAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.318 | 14/09/2021 | DENOMINA ADAHIL MARREIRA CORREIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.317 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIRILO ALVES BARBOSA NO DISTRITO DE MOÍTAS . | 2021 | LEIS |
| 1.316 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , CRIA O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.313 | 24/08/2021 | DENOMINA VEREADOR ROBÉRIO ALBANO DE MENESES , O PRÉDIO SEDE DO INSTITUTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 04 | 23/08/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTAMOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL | 2021 | LEIS |
| 03 | 23/08/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI MUNICIPAL N° 1248/2020 NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.315 | 23/08/2021 | ATUALIZA A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.314 | 23/08/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL , DE RESPONSABILIDADE PRIVADA , EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.312 | 10/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL COM PARCERIAS COMUNITÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO , REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.311 | 10/08/2021 | DETERMINA AO MUNICÍPIO DE AMONTADA A PRIORIDADE NAS VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E CRECHES MUNICIPAIS AOS FILHOS DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.310 | 09/08/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1309 | 12/07/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1.308 | 14/06/2021 | DENOMINA AVENIDA LOURIVAL DOS SANTOS CACAU , NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1.307 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO CARNEIRO SOBRINHO NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.306 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO , NA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS NA FORMA QUE INDICA . | 2021 | LEIS |
| 1.305 | 14/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 22 DE ABRIL DE 2021 . | 2021 | LEIS |
| 1.304 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA FRANCISCO AZEVEDO DE OLIVEIRA (CHICO BITÔNIO) , NO DISTRITO DE SABIAGUABA , NA FORMA QUE INDICA . | 2021 | LEIS |
| 1.303 | 14/06/2021 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.302 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS , PRAÇAS , MONUMENTOS , OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.301 | 11/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757/2008 , PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE TUCUNS , NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.300 | 11/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONTROLE E COMBATE AO USO DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1.299 | 31/05/2021 | ALTERA A LEI N° 916, DE 11 DE SETEMBRO DE 2011 , QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BALDUÍNO CARNEIRO NETO NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.298 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EDGAR FLOR DOS SANTOS , NA FORMA QUE INDICA . | 2021 | LEIS |
| 1.297 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL JOÃO BENEDITO FILHO OU TRANSBENDITO NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS |
| 1.296 | 31/05/2021 | NOMEIA AVENIDA NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.295 | 18/05/2021 | DETERMINA O ATENDIMENTO DE PERCURSO FÚNEBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.278 | 22/04/2021 | DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.277 | 22/04/2021 | DENOMINA AVENIDA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.276 | 22/04/2021 | DENOMINA AVENIDA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.275 | 22/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS , A EMPRESA COOPERSURF-COOPERATIVA DE COSTURA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.274 | 22/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS , A EMPRESA SOFHIA CONFECÇÕES E LINGERIE LTDA ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.272 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.271 | 08/04/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.074/2015 , QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER E O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE : MULHER CIDADÃ EM AMONTADA E INCLUI NA MESMA DATA O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.270 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.269 | 29/03/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1268 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEIS |
| 1267 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 1.266 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.265 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.264 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.263 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.262 | 13/03/2021 | DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRETADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE , BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.261 | 13/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA . | 2021 | LEIS |
| 1.260 | 03/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ -UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.259 | 03/03/2021 | ALTERA O ART.1° DA LEI N° 1.180/2018 , DE 12 DE JULHO DE 2018 , QUE ALTEROU O ARTIGO 4° , 1° DA LEI N° 1.010/2014 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.258 | 03/03/2021 | ALTERA O ART . 4° DA LEI N° 1199/2019 , DE 28 DE MAIO DE 2019 , QUE ALTEROU PARCIALMENTE A LEI N° 803/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 4° DA LEI 317 DE 1998 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA , CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 973/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.257 | 03/03/2021 | ALTERA O ART.3° DA LEI N° 1198/2019 , DE 28 DE MAIO DE 2019 , QUE ALTEROU O ART. 1° DA LEI N° 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO N°1° DA LEI 318 DE 1998 QUE , ALTEROU O ART.3° DA LEI N° 231/1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.255 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONSESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2021 | LEIS |
| 1.253 | 03/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.211/2019 , DE 30 DE AGOSTO DE 2019 , ALTERADA PELA LEI N° 1.230/2020 , DE 03 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA . | 2021 | LEIS |
| 1252 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1251 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1250 | 14/12/2020 | DISPÕESOBRE ALTERAÇÃ DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1249 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1248 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1246 | 11/12/2020 | EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, NA LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 003 | 15/06/2020 | RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART.39 E INCLUI O PARÁGRAFO 1º AO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO. | 2020 | LEIS |
| 1234 | 07/04/2020 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1233 | 06/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1232 | 06/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1231 | 03/03/2020 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS. | 2020 | LEIS |
| 1230 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2020 | LEIS |
| 1229 | 02/03/2020 | Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 1228 | 20/12/2019 | Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1227 | 18/12/2019 | Dispõe sobre alteração do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Amontada-Ce e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1226 | 11/11/2019 | Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1225 | 11/11/2019 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1124 | 07/11/2019 | Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1223 | 04/11/2019 | Institui o programa de regularização fundiária urbana- REURB, no Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1222 | 04/11/2019 | Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e nasf contratualizadas ao incentivo do PMAQ- Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB)- Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1221 | 30/10/2019 | Dispõe sobre alteração de nome da creche para centro de abastecimento que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1220 | 22/10/2019 | "Concede título de cidadã Amontadense e dá outras providências." | 2019 | LEIS |
| 1219 | 22/10/2019 | "Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências." | 2019 | LEIS |
| 1218 | 04/10/2019 | "Dispõe sobre a criação de vagas de acs-Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do município e dá outras providências." | 2019 | LEIS |
| 1217 | 04/09/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente, para fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1216 | 04/09/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1136/2017. Desvincula os cargos da AmontadaPrev da simbologia adotada pela administração municipal. Institui tabela de vencimento e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1215 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a revogação da doação de imóvel, efetuada por Regina Célia Barros Pinheiro e José Rabelo Pinheiro â Prefeitura Municipal de Amontada, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1214 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1213 | 02/09/2019 | Concede título de cidadão amontadende e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1212 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a denominação do posto de saúde que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1211 | 30/08/2019 | Dispõe sobre reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1210 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1209 | 22/08/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1208 | 21/08/2019 | Cria gratificação de desempenho aos Secretários escolares do quadro permanente do poder executivo do Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1207 | 21/08/2019 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1206 | 25/06/2019 | Dispõe sobre denominação da Rua (José Ribamar dos Santos Rodrigues) que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1205 | 25/06/2019 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal | 2019 | LEIS |
| 1204 | 25/06/2019 | Altera o anexo II da Lei Nº 1.151/2017 que dispõe sobre o sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 | 2019 | LEIS |
| 1203 | 17/06/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1202 | 17/06/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
| 1201 | 17/06/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
| 1200 | 10/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1199 | 28/05/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 803/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 4º DA LEI Nº317 DE 1998, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 973 DE 2013 NO SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
| 1198 | 28/05/2019 | ALTERA O ART 1º DA LEI 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N° 318 DE 1998 QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI 231 DE 1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 237 DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
| 1197 | 22/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS |
| 1196 | 14/05/2019 | Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências | 2019 | LEIS |
| 1195 | 07/05/2019 | Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1194 | 04/04/2019 | Concede reajuste aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Amontada, Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1193 | 03/04/2019 | Dispõe sobre Denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1192 | 27/03/2019 | Torna-se Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1191 | 26/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Munucipal. | 2019 | LEIS |
| 1190 | 25/02/2019 | Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências; | 2019 | LEIS |
| 1189 | 24/12/2018 | Regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, autoriza o Município de Amontada a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, fixa a jornada de trabalho, relaciona as atribuições e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1188 | 05/12/2018 | Dispõe sobre a criação do Consellho Municipal de turismo e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1187 | 09/11/2018 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos no Município de Amontada Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1186 | 07/11/2018 | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1185 | 24/10/2018 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1184 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota no Município de Amontada e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1183 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Gostosa no Município de Amontada e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1182 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1181 | 12/07/2018 | Dispõe sobre a denominação do Bairro que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1180 | 12/07/2018 | Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1179 | 19/06/2018 | Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1177 | 04/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1176 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1175 | 11/04/2018 | Autoriza repassar pagamento aos Agentes de Combate a Endemias, a título de incentivo profissional, recebida anualmente do Ministério da Saúde. | 2018 | LEIS |
| 1174 | 11/04/2018 | Concede reajuste (1,81%), aos Servidores municipais efetivos, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Servidores das Autarquias municipais SAAE, AMAMA e AMONTADAPREV. | 2018 | LEIS |
| 1173 | 11/04/2018 | Concede reajuste (6,81%) do piso salarial dos cargos de Professores da Educação Básica. | 2018 | LEIS |
| 1172 | 11/04/2018 | Qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, entre outros. | 2018 | LEIS |
| 1171 | 15/03/2018 | Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município da Secretaria das obras e infraestrutura Urbana, destinado a atender despesas com a construção, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água. | 2018 | LEIS |
| 1170 | 09/03/2018 | Modifica a nomenclatura Escola Credenciada para Patrimonial. | 2018 | LEIS |
| 1169 | 28/02/2018 | Dispõe sobre o salário Mínimo referente ao ano de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Amontada. | 2018 | LEIS |
| 1168 | 22/02/2018 | Denomina a Rua Rita Teixeira de Sousa | 2018 | LEIS |
| 1167 | 21/12/2017 | Autoriza cessão do galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Aero Dynamics Indústria de Materiais Esportivos Ltda., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1166 | 05/12/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1165 | 05/12/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1164 | 22/11/2017 | Denomina a Rua José Nezio Rocha. | 2017 | LEIS |
| 1163 | 25/10/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1161 | 25/10/2017 | Autoriza o reparcelamento e parcelamento dos Débitos do Município de Amontada. | 2017 | LEIS |
| 1160 | 19/10/2017 | Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Adriana Gonçalves Fonte Ribeiro. | 2017 | LEIS |
| 1159 | 19/10/2017 | Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho | 2017 | LEIS |
| 1158 | 19/10/2017 | Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho | 2017 | LEIS |
| 1157 | 11/10/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o Período de 2018-2021. | 2017 | LEIS |
| 1156 | 12/09/2017 | Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1154 | 04/07/2017 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de trânsito e transporte rodoviário e urbano de Amontada AMTT e da junta administrativa de recursos de infrações JARI. | 2017 | LEIS |
| 1153 | 03/07/2017 | Dispõe sobre a criação, definição e organização do Controle interno do Município de Amontada. | 2017 | LEIS |
| 1152 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Amontadense à Meritíssima Juíza Leslie Anne Maia Campos. | 2017 | LEIS |
| 1151 | 26/06/2017 | Dispõe sobre o sistema de controle interno SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. | 2017 | LEIS |
| 1150 | 23/06/2017 | Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1149 | 23/06/2017 | Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1148 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, e a Legislação da ajuda de custo para os Conselheiros e o aumento do adicional de Periculosidade de 10% para 20%. | 2017 | LEIS |
| 1147 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1146 | 07/06/2017 | Concessão de Título de cidadão Amontadense a Sra. Luisa Mary de Oliveira Lopes. | 2017 | LEIS |
| 1145 | 07/06/2017 | Concessão de título de cidadão Amontadense ao Padre José Oscar Honório da Silva. | 2017 | LEIS |
| 1144 | 12/05/2017 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Oficiais e Alocados a Serviços do Poder Público, que devem ser identificados por adesivo no Âmbito do Município de Amontada e da Outras Providencias. | 2017 | LEIS |
| 1143 | 10/05/2017 | Revoga a Lei Municipal N° 025, de 03 de Fevereiro de 1987, Estabelece uma Nova Configuração para o Brasão da Prefeitura Municipal de Amontada, Procedendo a um Rebrandig da Identificação Visual dos Símbolos do Município e dá Outras Providencias.. | 2017 | LEIS |
| 1142 | 10/05/2017 | Dispõe sobre Benefícios de Aposentadoria e Pensão e dá Outras Providências. | 2017 | LEIS |
| 1141 | 03/05/2017 | Autoriza abrir crédito especial para obras de uma praça pública, em convênio com o Governo do Estado. | 2017 | LEIS |
| 1140 | 19/04/2017 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Amontada. | 2017 | LEIS |
| 1139 | 20/03/2017 | Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada, de acordo com o valor fixado em anexo. | 2017 | LEIS |
| 1138 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS EFETIVOS DA CÂMARA | 2017 | LEIS |
| 1138 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS EFTIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA | 2017 | LEIS |
| 1137 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | LEIS |
| 1137 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 1136 | 20/03/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº1063/2015 | 2017 | LEIS |
| 1135 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 1134 | 20/03/2017 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL | 2017 | LEIS |
| 1133 | 02/03/2017 | AUTORIZA CESSÃO DE GALPÃO DESCRITO EM ANEXO, À EMPRESA KANOA SURF WEAR INDISTRIA E CONFECÇÕS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA | 2017 | LEIS |
| 1132 | 02/03/2017 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DO TERRENO DESCRITO EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA UNA IMPORTS DO BASIL LTDA-EPP PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA | 2017 | LEIS |
| 1131 | 02/03/2017 | AUTORIZA SESSÃO DEUSO DO GALPÃO E TERRENO DESCRITOS EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS | 2017 | LEIS |
| 1065 | 05/01/2015 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMNENTO BASICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 736 | 13/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEIS |