A Prefeitura de Amontada, ontem, 27/02, aconteceu uma reunião de alinhamento com o Joacir Holanda, Diretor do Grupo Licita, sobre o planejamento das contratações 2024, referente a Lei 14.133/2021, com comissao permanente de licitação, comissao de setor de compras gestores de contratos, liquidantes e fiscais de contratos.

A 14133/21 não impõe a elaboração do Planejamento Anual de Contratações, mas trata-se de um instrumento importantíssimo na construção de uma gestão de excelência. Para que a gestão das contratações seja eficiente, é importante que haja um planejamento adequado das compras públicas.

O planejamento é um princípio fundamental da administração pública e, portanto, deverá manifestar-se em todas as suas atividades.

A Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21), no art. 12, VI, versa sobre a elaboração de um Plano Anual de Contratações (PAC), in verbis:

"Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos."

Conforme preconiza o dispositivo legal, o PAC visa a racionalização das contratações e isso quer dizer que o objetivo é fazer uma programação da necessidade de determinada contratação, através da previsão de consumo, a partir do prognóstico da sua utilização provável e necessária.

Em que pese o dispositivo legal mencionar o Plano como uma possibilidade e não como uma obrigatoriedade, o PAC será o regulamento responsável por consolidar todas as contratações de bens e serviços previstas para o ano posterior e garantirá o alinhamento com o planejamento estratégico.

Assim, muito embora pareça um ato burocrático, possui vantagens bastante expressivas, além de ser uma poderosa ferramenta para a construção de uma Lei Orçamentária com alto grau de eficácia.

A Prefeitura de Amontada, em constante compromisso com a transparência e eficiência administrativa, vem por meio deste comunicado informar a todos os cidadãos: REVISÃO CADASTRAL.

Com o objetivo de promover uma gestão mais precisa e atualizada dos registros municipais, o Setor de Tributos estará disponível para atendimento no Distrito de Moitas nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2024. Nesses dias, será realizada a revisão cadastral de titularidade e imóveis, garantindo a correção e integridade das informações.

A revisão cadastral é fundamental para garantir a correta identificação dos proprietários de imóveis e manter os dados cadastrais em conformidade com a realidade. Dessa forma, solicitamos a colaboração de todos os moradores para comparecerem ao atendimento e fornecerem as informações necessárias para a atualização dos registros.

Detalhes do Atendimento:

- Data: 20 e 22 de fevereiro de 2024

- Horário: 09h às 14h

- Local: Igreja Assembleia de Deus, Rua Francisco Pereira Cabra, Moitas

A participação de cada cidadão é essencial para o bom andamento deste processo. Agradecemos antecipadamente pela colaboração e compreensão de todos.

A Prefeitura Municipal de Amontada está constantemente empenhada em aprimorar e implementar boas práticas para o gerenciamento dos processos contratuais, visando garantir maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, uma das iniciativas mais recentes foi a elaboração do Manual de Orientações Básicas para Gestores e Fiscais de Contrato, uma ferramenta fundamental desenvolvida pela Controladoria Geral do Município.

O objetivo primordial desse manual é fornecer diretrizes claras e detalhadas para os gestores e fiscais de contrato, orientando-os sobre os procedimentos adequados a serem seguidos desde a fase de planejamento até a execução e monitoramento dos contratos. Dessa forma, busca-se promover uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos públicos, além de evitar possíveis irregularidades ou falhas nos processos.

Elaborado em conformidade com o Artigo 20 do Decreto Municipal nº 114/24, que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21, o manual se torna uma ferramenta indispensável para todos os envolvidos na gestão contratual do município. Ele aborda temas como os princípios da administração pública, as etapas do processo licitatório, as responsabilidades dos gestores e fiscais de contrato, entre outros aspectos relevantes.

Além disso, é importante destacar que o manual não apenas oferece orientações teóricas, mas também traz exemplos práticos e modelos de documentos que podem ser utilizados no dia a dia da gestão contratual. Isso torna o seu conteúdo ainda mais acessível e aplicável, contribuindo para uma melhor capacitação e padronização dos procedimentos.

Por fim, para facilitar o acesso e disseminar essas informações de forma ampla, o Manual de Orientações Básicas para Gestores e Fiscais de Contrato está disponível no site oficial da prefeitura, podendo ser acessado por todos os interessados através do link: (https://www.amontada.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1254).

No vibrante cenário das festividades alusivas aos 39 anos de Amontada, a Prefeitura brilhou ao realizar o aguardado evento do IPTU Premiado 2023. A magia aconteceu em frente ao imponente Paço Municipal, na noite memorável de 03 de fevereiro.

O palco estava pronto, a atmosfera era de expectativa e a presença maciça de autoridades municipais e um público entusiasta ecoava o entusiasmo pela celebração. O IPTU Premiado, que tem conquistado a adesão dos cidadãos, recompensou aqueles que contribuíram para o desenvolvimento do município ao pagarem seus impostos.

A loteria federal, com sua imparcialidade e transparência, foi a responsável por determinar os sortudos ganhadores que, ao estarem presentes na noite festiva, puderam receber seus prêmios diretamente das mãos das autoridades locais. Este ano, a premiação incluiu desde eletrodomésticos de última geração até vales-compras em estabelecimentos locais, estimulando a economia da região.

A mensagem que permeou o evento foi clara: a importância de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) transcende a simples obrigação fiscal. Contribuir com o IPTU é um ato de cidadania, um investimento no próprio município. Além disso, participar dos sorteios não apenas fortalece o senso de comunidade, mas também oferece a chance de ser recompensado de maneira surpreendente.

O sucesso do IPTU Premiado 2023 não apenas celebrou os 39 anos de Amontada, mas também fortaleceu os laços entre a comunidade e a administração municipal. Que esta iniciativa continue incentivando a participação ativa dos cidadãos, construindo um futuro cada vez mais próspero para esta terra acolhedora.

Confira abaixo os prêmios com seus respectivos ganhadores:

# SMARTPHONE:

MARIA CIPRIANO NETO MAGALHÃES ( SÃO SEBASTIÃO )

JEANNY NAYANA JACINTO SILVEIRA (SEDE RURAL)

#CAIXA DE SOM:

ANTONIO RODRIGUES BARROS (BAIRRO FLORES)

MARIA DE FÁTIMA MARQUES GOMES (BAIRRO CAMPO)

#VENTILADOR:

JOSE WHIRISTON PRADO BRITO (BAIRRO CENTRO)

ANDRESON LINO MIRANDA (DISTRITO DE ICARAÍ)

JOSÉ RURÍ CACAU (SÃO RAIMUNDO)

# LIQUIDIFICADOR:

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DO NASCIMENTO

JOSE EGUIBERTO DE LIMA (SÃO RAIMUNDO)

RAIMUNDO ILSON BEZERRA (BAIRRO CENTRO)

MARIA MAIRLA DA COSTA (BAIRRO CENTRO)

#SANDUICHEIRA:

NAZIRA BENTO DOS SANTOS (BAIRRO FLORES)

BRUNO MARQUES CHAVES DE FREITAS (DIS)

ORLANDO PÉRICO JÚNIOR (DISTRITO DE ICARAÍ)

ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (SÃO RAIMUNDO)

# GELADEIRA:

SANDRA FREITAS MARINHO (DISTRITO DE ICARAÍ)

RAIMUNDO NONATO DA MOTA LIMA (SÃO SEBASTIÃO)

# AIRFRY

RIAMBURGO SANTOS DA SILVA (BAIRRO CENTRO)

VALDINESIO EUFRASIO DINIZ (DISTRITO DE ICARAÍ)

# TV:

SEBASTIÃO ARAÚJO DE MENESES (CENTRO)

MARIA DAS DORES ALVES MELGAGO BARROS (SÃO RAIMUNDO)

# MOTO POP:

FRANCISCO DARLI BARROS (TORRE)

A Prefeitura de Amontada está entre as 8 prefeituras do Estado do Ceará que receberam o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública.

A nível nacional 8.045 entidades foram avaliadas e a Prefeitura de Amontada se destacou entre 241 instituições que receberam a certificação máxima.

| DESTAQUE |

No estado do Ceará 74 entidades receberam selos, e dentre elas 12 alcançaram o nível diamante. Entre as entidades está Amontada ao lado do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo do Estado, além de mais 7 prefeituras contempladas.

Amontada está em destaque na coordenação e iniciativa de trabalho em grupo junto aos demais municípios para ajudar a ampliar a participação e melhorar os índices municipais em Transparência.

Estamos ao lado de prefeituras como Sobral, Alto Santo, Crato, General Sampaio, Acarati, Juazeiro do Norte e Cariré, todas Diamantes em Transparência Pública, registradas nos portais da ATRICON e do Radar da Transparência.

Prefeitura de Amontada valoriza tradição popular no litoral com a 25ª Regata de Canoas no Icaraí. O programa Amontada Ativa deste sábado, dia 18 de novembro, tem como tema a "Regata de Canoas na Ativa".

A população nativa participará do programa no estúdio da rádio Contente FM trazendo um bate papo histórico e cultural sobre as origens da tradição de regatas no município.

Conhecendo as experiências dos habitantes da terra e as aventuras em alto mar ficaremos ligados na programação desta semana trazendo novidades em obras e políticas públicas do sertão ao litoral.

| ENTREVISTA |

Na entrevista ao vivo vamos conversar com Antônio Assu, Wangles Praciano e Valdenir Marques. Eles que são nativos da região vão nos deixar por dentro das histórias, tradições e festejos populares da Regata de Canoas 2023.

No bate papo nossos convidados vão nos contar como a cultura da regata surgiu em nosso litoral, a importância de preservar as tradições vivas dos pescadores e o crescimento da localidade praiana com suas belezas naturais e com seu povo acolhedor.

Entre os dias 17 e 19 de novembro, a praia do Icaraí de Amontada é palco da 25ª Regata de Canoas, com competição náutica, concurso Garota Regata e atrações musicais com artistas da terra e regionais.

Haverá exposição de artesanato, comidas típicas, seminário e uma competição com recorde de premiações aos pescadores em todas as categorias. Vamos trazer mais detalhes sobre as atrações deste ano e novidades da gestão pública.

| AMONTADA ATIVA |

Fique por dentro destas e de outras notícias todo sábado de 9 às 10 h da manhã no programa Amontada Ativa.

Nossa programação é transmitida por quatro emissoras: Líder FM, São Bento FM, Aracatiaçu FM e Contente FM.

Agora também pelo Youtube Oficial da Prefeitura Municipal de Amontada.

Vamos ficar ligados na programação pelo rádio e redes sociais.