Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
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1175 2018 AUTORIZA REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS ENDEMIAS 11/04/2018
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1174 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL AOS SERIVDORES MUNICIPAIS 11/04/2018
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1173 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES 11/04/2018
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1172 2018 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 11/04/2018
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1171 2018 AUTORIZA ABERTURDA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 15/03/2018
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1170 2018 ALTERA A LEI 1.112 DE 14/03/2016 09/03/2018
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1169 2018 SIAPÕE SOBRE O SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 01/01/2018 28/02/2018
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1168 2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 22/02/2018
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1166 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA 05/12/0017
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1165 2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA 05/12/0017
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1164 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 22/11/2017
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1161 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 25/10/2017
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1160 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE 19/10/2017
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1159 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE 19/10/2017
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1158 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE 19/10/2017
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1157 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA QUADRIÊNIO 2018-2021 11/10/2017
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1155 2017 REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI FEDERAL 12.527/11 29/08/2017
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1154 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE AMONTADA 04/07/2017
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1153 2017 03/07/2017
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1152 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE 29/06/2017
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1151 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DE AMNTADANOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 11/2000. 26/06/2017
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1146 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTANDESE 07/06/2017
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1145 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTILO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/06/2017
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1144 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS E ALOCADOS A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA 12/05/2017
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1143 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL 025 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1987, ESTABELECE NOVA CONFIGURAÇÃO PARA O BRASÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. 10/05/2017
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1142 2017 DISPÕE SOBRE A CONESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO 10/05/2017
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1141 2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPEIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/05/2017
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1140 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL 19/04/2017
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1139 2017 DISPÔE SOBRE REAJUSTEDOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIAL DE AMONTADA 20/03/2017
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1138 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS EFTIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 20/03/2017
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1138 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS EFETIVOS DA CÂMARA 20/03/2017
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1137 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2017
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1137 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 20/03/2017
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1136 2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº1063/2015 20/03/2017
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1135 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2017
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1134 2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 20/03/2017
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1133 2017 AUTORIZA CESSÃO DE GALPÃO DESCRITO EM ANEXO, À EMPRESA KANOA SURF WEAR INDISTRIA E CONFECÇÕS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA 02/03/2017
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1132 2017 AUTORIZA CESSÃO DE USO DO TERRENO DESCRITO EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA UNA IMPORTS DO BASIL LTDA-EPP PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA 02/03/2017
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1131 2017 AUTORIZA SESSÃO DEUSO DO GALPÃO E TERRENO DESCRITOS EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS 02/03/2017
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 Tel. (88) 3636-1625

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