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Lista de licitações.

DISPENSA: 12.03.01/2024.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/03/2024
Data da divulgação do extrato: 01/04/2024
Data da ratificação: 01/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2024
Valor estimado: R$ 5.140,80 (cinco mil, cento e quarenta REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE DOSADOR DE CLORO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DA ÁGUA E ESGOTO DE AMONTADA - SAAE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: DOSETRAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.227.039/0001-22, com sede na RUA DOMINGOS FREIRE, 8 LOJA C, BAIRRO: ENG DE DENTRO, CEP: 20.735-220 - RIO DE JANEIRO/RJ. que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 5.140,80 (Cinco mil, cento e quarenta reais e oitenta centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, conforme cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pela Informação NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
Responsável pela Ratificação MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DOSETRAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 06.227.039/0001-22 VENCEDOR 5.140,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROC. ADMIN. DISP. 12.03.01.2024.01 PDF 328KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 12.03.01/2024.01 2024 DOSETRAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 5.140,80
0,00
01/04/2024
31/12/2024
VIGENTE

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