RESTITUIÇÃO DE SALDO AOS COFRES DO ESTADO, REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 009/2022, ALUSIVO AO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 17.860/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2018, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 32.811/2018, ASSIM COMO A LEI Nº 14.025/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.
| Data | Nota fiscal | Exercício | (R$) Valor | |
| 23/02/2024 | 2024 | 14.993,28 | ||
| Quantidade: 1 Valor total: 14.993,28 | ||||
