PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JACKSON BEZERRA DA COSTA

PROCURADOR GERAL

JACKSON BEZERRA DA COSTA, NASCIDO EM 26/06/1991, NATURAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. GRADUADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ, COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA CONTROLADORIA, AUDITORIA, CONTABILIDADE FINANCEIRA E GERENCIAL. POSSUI GRADUAÇÃO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA CÍVIL, ADMINISTRATIVA, ELEITORAL, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA - COM FOCO EM GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS.

Amparo: Nomeação: 0101002/2025 - 01/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Telefone(s): (88) 9.9903-3423

E-MAIL: pgamontada@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA - 08H ÀS 14H

Endereço: AV GENERAL ALIPIO DOS SANTOS, Nº 1353 - CENTRO - CEP: 62.540-000

Visão

Ser reconhecida pela excelência nas áreas jurídica e de gestão pública, para a melhoria de vida da sociedade, consolidar-se como instituição fundamental na proteção dos interesses do Município, referência em conhecimento jurídico e comprometida com a efetiva gestão de pessoas e processos.

Funções

Defesa e ações judiciais e administrativas; Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções; Emitir pareceres em processos administrativos contenciosos e voluntários, dentro outros

Atribuições da Secretaria

I - prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta; II - representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos de interesse público municipal; III - promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal; IV - representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade; V ? proceder à análise técnico-consultiva e técnico-legislativa de decretos e projetos de lei, bem como preparar e fundamentar as razões do veto, observados os prazos legais para sanção e veto, dentre outras.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JACKSON BEZERRA DA COSTA	04/01/2021	31/01/2024
JACKSON BEZERRA DA COSTA	02/12/2024	31/12/2024

PGM

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