Sequencial:
1319
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
25/06/2026
Data da
ratificação:
30/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/06/2026
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PETRONILIO DE OLIVEIRA, 131, BAIRRO CAMPO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA TFS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 65.421.487/0001-21, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 24/2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua JOSÉ PETRONILIO DE OLIVEIRA, 131, Bairro Campo, Sede deste município, para funcionamento da empresa TFS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 65.421.487/0001-21, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua José Petronilio de Oliveira, 131, nesta cidade, de propriedade do Sr. Wagner Renny Jacinto de Oliveira, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua José Petronilio de Oliveira, 131, Bairro Campo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento da empresa TFS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 65.421.487/0001-21, localizado no Bairro CAMPO, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
