Sequencial:
1324
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/06/2026
Data da
ratificação:
30/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/06/2026
Valor estimado: R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOAQUIM TEODORO, 717, BAIRRO CENTRO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA AMDSO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 40.826.621/0001-43, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 26/2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua PADRE JOAQUIM TEODORO, 717, Bairro Centro, Sede deste município, para funcionamento da empresa AMDSO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 40.826.621/0001-43, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Padre Joaquim Teodoro, 717, nesta cidade, de propriedade do Sr. Leonardo Wilson Araújo Lima, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Padre Joaquim Teodoro, 717, Bairro Centro, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento da empresa AMDSO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-CNPJ Nº 40.826.621/0001-43, localizado no Bairro CENTRO, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
