| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 06/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Nara Lucia Silveira de Pinho |
| Responsável pela Informação | Nara Lucia Silveira de Pinho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gustavo Douglas Braga Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Flavio Cesar Bruno Teixeira |
| Responsável pela Homologação | Flavio Cesar Bruno Teixeira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Flavio Cesar Bruno Teixeira |