Credor: LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Sequencial: 6299
CPF/CNPJ: 60.136.365/0001-70
Valor contratado: 0,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2026
Fim da vigência em 307 dias
Informações do objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, PERANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A REGIÃO - TRT7, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - TRF5, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE AMONTADA.
