Data do decreto: 15/04/2025
Descrição: Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificaçao, nos terrnos da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 , no âmbito daAdministração Pública do Município de Amontada, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO