Data do decreto: 16/09/2020
Descrição: PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.08.001/2020, VEDA A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DE TURISMO NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA,MANTEM AS MEDIDAS SANITÁRIAS E VEDAÇÕES VIGENTES ATE O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020, PERMITE A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
