Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 28.03.01/2025.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0040
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/03/2025
Data da divulgação do extrato: 28/03/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM TORQUATO, 1173, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Joaquim Torquato, 1173, Bairro São Raimundo, Sede deste município, para sediar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Joaquim Torquato, 1173, Bairro São Raimundo, nesta cidade, de propriedade do Sr. Lindomar Araújo, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Joaquim Torquato, 1173, Bairro São Raimundo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada, localizado no São Raimundo, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
28/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pela Informação MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON BEZERRA DA COSTA
Responsável pela Ratificação ANTONIO ARNOBIO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ANTONIO ARNOBIO VASCONCELOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LINDOMAR ARAUJO ***.943.343-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROC. ADMIN. INEXIG. 28.03.01.2025.02 PDF 1MB
PROPOSTA INEXIG. 28.03.01.2025.02 PDF 59KB
COMP. PNCP PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 28.03.01/2025.02 2025 LINDOMAR ARAUJO 30.000,00
2.500,00
01/04/2025
01/04/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo ATRICON Diamante 2023Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024