Sequencial:
0043
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
08/04/2025
Data da
ratificação:
09/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
09/04/2025
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE PEDRO VITORINO, 1301, BAIRRO CENTRO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1301, Bairro Centro, Sede deste município, destinado ao funcionamento da Casa do Cidadão, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1301, Bairro Centro, nesta cidade, de propriedade da Sra. BISMALDA ARAÚJO DE MENESES COUTO, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 11 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1301, Bairro Centro, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento dos Programas oferecidos pela Casa do Cidadão, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada, localizado no Bairro Centro, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
