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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 14.10.01/2025.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0212
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/10/2025
Data da divulgação do extrato: 14/10/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2025
Valor estimado: R$ 578.891,90 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA - CE., foi a empresa: COMERCIAL ELLEN LTDA, CNPJ: 13.403.884/0001-77, por apresentar menor preço e atender todos os requisitos de HABILITAÇÃO.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de contratação similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, e o art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
14/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Magno Sama Sales Barros
Responsável pela Informação Magno Sama Sales Barros
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Bezerra da Costa
Responsável pela Ratificação Francisco Diogenes Magalhaes Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Francisco Diogenes Magalhaes Andrade GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMERCIAL ELLEN LTDA ME 13.403.884/0001-77 VENCEDOR 578.891,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROC. ADMIN. DISP. 14.10.01.2025.01 PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇOS DISP. 14.10.01.2025.01 PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA DISP. 14.10.01.2025.01 PDF 4MB
PARECER JURÍDICO DISP. 14.10.01.2025.01 PDF 314KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 14.10.01/2025.01 2025 COMERCIAL ELLEN LTDA ME 578.891,90 0,00 16/10/2025
31/12/2025
19/12/2025 ADITIVO DE PRAZO 14.10.01.2025.01 2025 COMERCIAL ELLEN LTDA ME 578.891,90 0,00 01/01/2026
01/01/2027
RESCINDIDO
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