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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.03.01/2021.01-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0104
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2021
Data da divulgação do extrato: 04/03/2021
Data da ratificação: 04/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO PERNAMBUQUINHO, S/N, DISTRITO DE ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DE ICARAÍ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO ENCOTRA RESPALDA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO, COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA, E DESTINADA AO ATENDIMENTO DE SUAS FINALIDADES PRECÍPUAS, CUJAS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CONDICIONEM A SUA ESCOLHA, BEM COMO, AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA INTERESSADA. DESTA FEITA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. DANIEL PAIXÃO DE SOUSA, INSCRITO (A) NO CPF Nº 019.240.393-11, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO, SE ADEQUA A ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DO LAUDO EMITIDO PELO SETOR DE ENGENHARIA DESTE MUNICÍPIO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE O PREÇO ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM SUPEDÂNEO LEGAL NOS INCISOS X DO ART. 24 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8.666/93, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pela Informação NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
Responsável pela Ratificação CARLA PRISCILLA RODRIGUES MOTA TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL PAIXÃO DE SOUSA ***.240.393-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.03.01.2021.01-DP PDF 283KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 03.03.01/2021.01-DP 2021 DANIEL PAIXÃO DE SOUSA 12.000,00
1.000,00		 05/03/2021
05/03/2022
04/03/2022 ADITIVO DE PRAZO 03.03.01/2021.01-DP 2022 DANIEL PAIXÃO DE SOUSA 12.000,00
1.000,00		 06/03/2022
05/03/2023
01/03/2023 ADITIVO DE PRAZO 03.03.01/2021.01-DP 2023 DANIEL PAIXÃO DE SOUSA 12.000,00
1.000,00		 06/03/2023
05/03/2024
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