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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30.03.02/2022.01-DP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0092
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2022
Data da divulgação do extrato: 05/04/2022
Data da ratificação: 05/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2022
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL SITUADO NA RUA ARTUR FERREIRA ALVES, 776, BAIRRO FLORES, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação encontra respaldo no laudo de avaliação, compatível com a realidade mercadológica, e destinada ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, bem como, autorização da Secretaria Interessada. Desta feita, o imóvel pertencente a Sra. Maria Clabineide Santana, inscrita no CPF nº 739.537.413-49, conforme consta nos autos do processo supracitado, se adequa a este procedimento administrativo.
Justificativa do preço
A escolha da contratação mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação do imóvel através do laudo emitido pelo setor de engenharia deste município, o que nos permite inferir que o preço encontra-se compatível com a realidade mercadológica. Foi o menor preço de R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) mensais, conforme relação acostada aos autos desde processo, pelo que registramos a presente dispesa o valor global de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
Fundamentação legal
A dispesa de licitação tem supedâneo legal nos incisos X do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da lei n° 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pela Informação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gustavo Douglas Braga Leite
Responsável pela Ratificação Flavio Cesar Bruno Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura Flavio Cesar Bruno Teixeira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CLABINEIDE SANTANA ***.537.413-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30.03.02/2022.01-DP PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 30.03.02/2022.01-DP 2022 MARIA CLABINEIDE SANTANA 18.000,00 1.500,00 07/04/2022
07/04/2023
27/03/2023 ADITIVO DE PRAZO 30.03.02/2022.01-DP 2023 MARIA CLABINEIDE SANTANA 18.000,00 1.500,00 08/04/2023
07/04/2024
05/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 30.03.02/2022.01-DP 2024 MARIA CLABINEIDE SANTANA 18.000,00 1.500,00 08/04/2024
07/04/2025
07/04/2025 ADITIVO DE PRAZO 30.03.02/2022.01 2025 MARIA CLABINEIDE SANTANA 18.000,00 1.500,00 08/04/2025
07/04/2026
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