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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.02.01/2023.01-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0015
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/02/2023
Data da divulgação do extrato: 09/02/2023
Data da ratificação: 09/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE BARREIRAS, S/N, DISTRITO DE MOSQUITO, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação encontra respaldo no laudo de avaliação, compatível com a realidade mercadológica, e destinada ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, bem como, autorização da Secretaria Interessada. Desta feita, o imóvel pertencente á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS E MIRINDUBA (AMOBEM) inscrita no CNPJ n° 47.677.130/0001-27, conforme consta nos autos do processo supracitado, se adequa a este procedimento administrativo.
Justificativa do preço
A escolha da contratação mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação do imóvel através do laudo emitido pelo setor de engenharia deste município, o que nos permite inferir que o preço encontra-se compatível com a realidade mercadológica. foi o menor preço de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) mensais, conforme relação acostada aos autos desde processo, pelo que registramos á presente dispensa o valor global de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
Fundamentação legal
A dispemsa de licitação tem supedâneo legal nos incisos X do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pela Informação NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
Responsável pela Ratificação ROSA MARIA RODRIGUES ARAUJO PRACIANO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ROSA MARIA RODRIGUES ARAUJO PRACIANO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS E MIRINDUBA (AMOBEM) 47.677.130/0001-27 VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.02.01.2023.01-DP PDF 321KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 02.02.01/2023.01-DP 2023 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS E MIRINDUBA (AMOBEM) 6.000,00
500,00		 10/02/2023
10/02/2024
11/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 02.02.01/2023.01-DP 2024 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS E MIRINDUBA (AMOBEM) 6.000,00
500,00		 11/02/2024
10/02/2025
07/02/2025 ADITIVO DE PRAZO 02.02.01/2023.01 2025 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS E MIRINDUBA (AMOBEM) 0,00 11/02/2025
10/02/2026
VIGENTE
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