Prefeitura de Amontada

INEXIGIBILIDADE: 27.02.01/2023.02 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0018

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/02/2023

Data da divulgação do extrato: 27/02/2023

Data da ratificação: 27/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/02/2023

Valor estimado: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES NO CURSO: FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - A AUTUAÇÃO DE ISS NO SIMPLES NACIONAL APÓS A NOVA RESOLUÇÃO CGSN N° 171/2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.744.004/0001-99, por ser uma empresa que presta serviço técnico especializada, de natureza singular e de notória especialização, e por possuir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica e financeira e regularidade fiscal necessárias à contratação.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.

Fundamentação legal

A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento legal o artigo 25, inciso II, art. 13, VI, e no parágrafo único do artigo 26 da Lei n° 8666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pela Informação	Rodolfo Montenegro Campos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gustavo Douglas Braga Leite
Responsável pela Ratificação	Rodolfo Montenegro Campos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA	14.744.004/0001-99	VENCEDOR	5.940,00

Andamento

DATA: 27/02/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Rodolfo Montenegro Campos

DATA: 27/02/2023 - 09:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodolfo Montenegro Campos

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO_INEXIGIBILIDADE 27.02.01.2023.02	PDF	299KB

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PROCESSO_INEXIGIBILIDADE 27.02.01.2023.02

PDF

299KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
28/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	27.02.01/2023.02	2023	MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA	5.940,00		28/02/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

28/02/2023

CONTRATO ORIGINAL

27.02.01/2023.02

2023

MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA

5.940,00

28/02/2023
31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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