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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 27.04.02/2023.01-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0039
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2023
Data da divulgação do extrato: 03/05/2023
Data da ratificação: 03/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR JONAS PEREIRA, N° 77, DISTRITO DE MOITAS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CÂNDIDA DAS NEVES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação encontra respaldo no laudo de avaliação, compatível com a realidade mercadológica, e destinada ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, bem como, autorização da Secretaria Interessada. Desta feita, o imóvel pertencente á Senhora VALDENIA FREIRE DE OLIVEIRA , inscrito no CPF n° 907.595.593-68, conforme consta nos autos do processo supracitado, se adequa a este procedimento administrativo.
Justificativa do preço
A escolha da contratação mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação do imóvel através do laudo emitido pelo setor de engenharia deste município, o que nos permite inferir que o preço encontra-se compatível com a realidade mercadológica. foi o menor preço de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) mensais, conforme relação acostada aos autos desde processo, pelo que registramos á presente dispensa o valor global de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REIAS).
Fundamentação legal
A dispemsa de licitação tem supedâneo legal nos incisos X do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pela Informação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gustavo Douglas Braga Leite
Responsável pela Ratificação Jerffson Bruno Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria de Educação Jerffson Bruno Oliveira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDENIA FREIRE DE OLIVEIRA ***.595.593-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27.04.02.2023.01-DP PDF 303KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 27.04.02/2023.01-DP 2023 VALDENIA FREIRE DE OLIVEIRA 24.000,00 2.000,00 04/05/2023
04/05/2024
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