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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 14.06.02/2023.01-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0051
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/06/2023
Data da divulgação do extrato: 19/06/2023
Data da ratificação: 19/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/06/2023
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GARÇAS, QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE REFORMA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa da contratação encontra respaldo no laudo de avaliação, compatível com a realidade mercadológica, e destinada ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, bem como, autorização da Secretaria Interessada. Desta feita, o imóvel pertencente a Senhora ANGÉLICA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF 021.783.733-64, conforme consta nos autos do processo supracitado, se adequa a este procedimento administrativo.
Justificativa do preço
A escolha da contratação mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação do imóvel através do laudo emitido pelo setor de engenharia deste município, o que nos permite inferir que o preço encontra-se compatível com a realidade mercadológica. Foi o menor preço de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) mensais, conforme relação acostada aos autos deste processo, pelo que registramos o presente dispensa o valor global de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem supedâneo legal nos incisos X do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pela Informação Nara Lucia Silveira de Pinho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gustavo Douglas Braga Leite
Responsável pela Ratificação Felipe Jacinto de Oliveira Sousa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Felipe Jacinto de Oliveira Sousa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANGÉLICA MOURA DA SILVA ***.783.733-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14.06.02.2023.01-DP PDF 347KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 14.06.02/2023.01-DP 2023 ANGÉLICA MOURA DA SILVA 7.200,00 600,00 20/06/2023
20/06/2024
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