Prefeitura de Amontada

DISPENSA: 14.06.02/2023.01-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0051

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/06/2023

Data da divulgação do extrato: 19/06/2023

Data da ratificação: 19/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/06/2023

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GARÇAS, QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE REFORMA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A justificativa da contratação encontra respaldo no laudo de avaliação, compatível com a realidade mercadológica, e destinada ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, bem como, autorização da Secretaria Interessada. Desta feita, o imóvel pertencente a Senhora ANGÉLICA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF 021.783.733-64, conforme consta nos autos do processo supracitado, se adequa a este procedimento administrativo.

Justificativa do preço

A escolha da contratação mais vantajosa foi decorrente de uma prévia avaliação do imóvel através do laudo emitido pelo setor de engenharia deste município, o que nos permite inferir que o preço encontra-se compatível com a realidade mercadológica. Foi o menor preço de R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) mensais, conforme relação acostada aos autos deste processo, pelo que registramos o presente dispensa o valor global de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).

Fundamentação legal

A dispensa de licitação tem supedâneo legal nos incisos X do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pela Informação	NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE
Responsável pela Ratificação	FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANGÉLICA MOURA DA SILVA	*.783.733-	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 19/06/2023 - 14:38 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA

DATA: 14/06/2023 - 14:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14.06.02.2023.01-DP	PDF	347KB

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PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14.06.02.2023.01-DP

PDF

347KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	14.06.02/2023.01-DP	2023	ANGÉLICA MOURA DA SILVA	7.200,00 600,00	20/06/2023 20/06/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

14.06.02/2023.01-DP

2023

ANGÉLICA MOURA DA SILVA

7.200,00
600,00

20/06/2023
20/06/2024

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