A Prefeitura de Amontada, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e em parceria com o Sinrural, está promovendo a regulamentação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), um importante passo para a organização e controle da preservação ambiental nas propriedades rurais do município.
Nesta sexta-feira, 14 de março, a ação estará concentrada no distrito de Nascente, especificamente na Escola E.E.B.T.I Raimundo Gomes Garcês, onde produtores rurais poderão regularizar a situação de seus imóveis junto ao cadastro ambiental.
Para que o processo de regulamentação seja realizado corretamente, o produtor rural deve apresentar alguns documentos pessoais, como:
- RG e CPF
- Certidão de Casamento
- Certidão de Óbito (no caso de proprietários falecidos)
- Documentos dos herdeiros (quando aplicável)
Além disso, é necessário apresentar documentos relacionados ao imóvel rural, como:
- Escritura pública
- Contrato de compra e venda
- Título de posse emitido pelo IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará)
- Declaração de posse do sindicato (caso o título de posse não seja formalizado)
A iniciativa da Prefeitura de Amontada é uma medida importante para a melhoria do controle e da fiscalização ambiental, além de proporcionar aos produtores a possibilidade de acessar políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento rural sustentável.