A Prefeitura de Amontada, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, iniciativa destinada ao apoio de grupos, coletivos e espaços culturais do município. A seleção integra as ações do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e busca ampliar as oportunidades para quem atua diretamente na produção, preservação e valorização da cultura local. As inscrições tiveram início em 28 de agosto e seguem até 4 de setembro de 2026, às 23h59. O processo é realizado exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural, onde os interessados também podem consultar o edital, os formulários e demais documentos necessários para participação. O chamamento é direcionado a grupos, coletivos e espaços culturais com ou sem CNPJ, possibilitando a celebração de Termos de Execução Cultural. A iniciativa amplia o acesso aos mecanismos públicos de fomento e reconhece também formas coletivas de organização cultural que nem sempre estão formalizadas juridicamente. Política nacional amplia financiamento contínuo à cultura Instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc representa uma mudança importante no modelo de financiamento público da cultura no Brasil. Diferentemente de iniciativas emergenciais anteriores, a PNAB foi estruturada para promover repasses continuados da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, permitindo a manutenção de políticas culturais de maneira mais permanente e descentralizada. A legislação estabelece um montante global de R$ 15 bilhões, com programação orçamentária de até R$ 3 bilhões por ciclo, destinada à execução descentralizada das políticas culturais em todo o país. Os recursos podem financiar editais, chamadas públicas, prêmios, projetos, atividades de economia criativa, manutenção de espaços culturais, festas populares, formação de agentes culturais e diversas outras iniciativas. Entre os princípios previstos pela própria lei estão a descentralização dos recursos, o respeito à diversidade cultural, a democratização do acesso, a participação social e a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas concorrerem aos mecanismos de fomento disponibilizados pelos entes federativos. O modelo permite que os recursos federais cheguem aos territórios por meio dos governos estaduais e municipais. Após as etapas de planejamento e recebimento dos valores, cabe aos entes locais lançar editais e outros instrumentos para selecionar agentes, projetos e iniciativas culturais. Ciclo 2 estabelece novas etapas para estados e municípios O edital lançado em Amontada está inserido no segundo ciclo da PNAB. Para esta etapa, o Ministério da Cultura estabeleceu procedimentos específicos para execução, acompanhamento dos editais e prestação de contas dos recursos recebidos pelos estados e municípios. Em agosto de 2026, o órgão federal publicou novas orientações para gestores responsáveis pela implementação do Ciclo 2. A continuidade dos repasses também está associada à capacidade de execução dos recursos. Segundo o Ministério da Cultura, a partir do segundo ciclo, os municípios precisam comprovar a execução mínima de 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior, além de destinar recursos orçamentários próprios para a cultura, para estarem aptos ao recebimento dos valores referentes aos ciclos seguintes. Esse mecanismo contribui para transformar a PNAB em uma política de financiamento cultural com atuação direta nos municípios, aproximando os recursos públicos de artistas, produtores, grupos tradicionais, coletivos, espaços culturais e demais agentes responsáveis pela diversidade cultural brasileira. Fortalecimento da identidade cultural de Amontada Em Amontada, o Chamamento Público nº 003/2026 representa mais uma oportunidade para que iniciativas desenvolvidas no próprio território tenham acesso ao financiamento público. Além do impacto econômico gerado pela realização de projetos e atividades, políticas dessa natureza contribuem para a preservação e transmissão dos saberes locais, das manifestações populares e das diferentes expressões artísticas existentes no município. A própria legislação da PNAB reconhece como beneficiários os trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais, incluindo ações relacionadas ao patrimônio cultural material e imaterial. Dessa forma, o edital municipal se insere em uma política nacional mais ampla de descentralização dos investimentos culturais, permitindo que os recursos cheguem às comunidades e aos agentes que mantêm vivas as manifestações culturais nos diferentes territórios. Os interessados devem realizar a inscrição até 23h59 do dia 4 de setembro de 2026, por meio da plataforma Mapa Cultural. Para esclarecimento de dúvidas e outras informações, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura disponibilizou o e-mail coordenadoriadeculturaamontada@gmail.com. Serviço — Edital de Chamamento Público nº 003/2026 * Inscrições: 28 de agosto a 4 de setembro de 2026, até 23h59 * Público: grupos, coletivos e espaços culturais, com ou sem CNPJ * Política: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — Ciclo 2 * Inscrições e documentos: * Informações: coordenadoriadeculturaamontada@gmail.com