Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1510/2023
12/07/2023
REVOGA O 2º DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
