Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Regulamenta no Âmbito do Município de Amontada, a Lei Federal N 14.129, de 29 de Março de 2021: 167/2025
16/04/2025
Regulamenta no âmbito do Município de Amontada, a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, e dá outras providências.
