Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1653/2025
15/04/2025
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas Cuidando de quem Cuida, no Município de Amontada, e dá outras providências.