Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1681/2025
26/08/2025
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense.
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