Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1681/2025
26/08/2025
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense.
