Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 13/2025
26/08/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025, para reestruturar os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada, e dá outras providências.
