03/03/2021
ALTERA O ART.3° DA LEI N° 1198/2019 , DE 28 DE MAIO DE 2019 , QUE ALTEROU O ART. 1° DA LEI N° 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO N°1° DA LEI 318 DE 1998 QUE , ALTEROU O ART.3° DA LEI N° 231/1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
