Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1453/2022

29/12/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SERTÃO SIM SIÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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