RESOLVE Nomear os membros que constituirão o comitê técnico de execução, acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc
A Sra. RAIMUNDA ESTEVAM DE AZEVEDO, Secretária de Cultura do Município de Amontada-CE, no uso das atribuições e prerrogativas; CONSIDERANDO a necessidade de efetivar os direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido pelo inciso II, art. 2º, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) no âmbito municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º, art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que determina a obrigatoriedade do Município regulamentar a referida lei no âmbito local; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;
Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do Município de Amontada-CE.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AMONTADA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
AFASTAMENTO POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
NOMEAÇÃO
Agente: MARIA JACINTA MAGALHAES
Cargo: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXONERAÇÃO
Agente: MANOEL GISELIO NICOLAU BRANDAO
Cargo: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
