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Data Documento Descrição Arquivos
27/06/2025 LEI Nº.907/2011 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Amontada – COMSEA de Amontada
27/06/2025 LEI Nº 1.044/2014 SAN - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE AMONTADA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E REVOGA A LEI Nº 9O7/2011.
27/06/2025 DECRETO Nº 044/2014 REGULAMENTA A CAISAN - CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AMONTADA.
27/06/2025 DECRETO MUNICIPAL N° 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Amontada do Estado do Ceara no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras Providências.
27/06/2025 DECRETO MUNICIPAL N° 165, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Altera o Decreto Municipal n° 44, de 13 de novembro de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.
27/06/2025 DECRETO Nº 038/2014 REVOGADO

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