Credor/contratado: VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Sequencial: 6653
CPF/CNPJ: 26.755.292/0001-66
Valor contratado: R$ 54.000,00
Valor mensal: 4.500,00
Secretaria/Contratante: Autarquia Municipal de Meio Ambiente
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/06/2026
Fim da vigência em 262 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AMBIENTAL, VOLTADOS AO SUPORTE TÉCNICO-LEGAL NA GESTÃO DO SINAFLOR SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS), E À ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI FEDERAL DE LICENCIAMENTO E DA LEI Nº 15.190/2025. A ASSESSORIA ABRANGE A ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DEFESA EM AUTOS DE INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL ÀS DIRETRIZES DO SISNAMA E ÀS NOVAS REGRAS DE CRIMES AMBIENTAIS
