Informações do objeto

ELABORACAO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

Justificativa

O município de Amontada - CE vem apresentar a sua proposta para o pleito do plano municipal de saneamento básico (PMSB). O município de Amontada-CE foi criado em 5/2/1985, trata-se de um município de médio porte, está localizado na microrregião de Itapipoca do estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (capital do estado) 180,3 km. Suas principais vias de acesso à capital são: BR -222/CE-085/168/354. O município tem a área física de 1.179,59 km2. A população do município de Amontada (IBGE-Censo 2010) é de 39.233 habitantes com taxa de urbanização de 36,50. Possui 25 km de extensão de sistema de abastecimento de água, sendo na zona rural 1.600 famílias atendidas pelo sistema e 13.910 na zona urbana. O sistema de esgotamento sanitário atende 750 famílias na zona urbana. Nos distritos o esgotamento é de 0,05% da população. Sua economia está composta por 14,56.% de agropecuária, 39,01.% indústria, e 46,44% serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento que segundo relata, o seu IDM (2008) 24,60 (118º no Ceará,) e o seu IDH (2000) é 0616 (123º no Ceará e 4.366º no Brasil). Amontada – CE através da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo garantir condições necessárias para melhoria na qualidade de vida dos seus habitantes, haja vista os mesmos serem prejudicados pela desigualdade e concentração da rede urbana brasileira onde 13 municípios com mais de um milhão de habitantes, respondem por cerca de 20% de toda a população brasileira, temos cerca de 4.600 municípios com menos de 20 mil habitantes concentrando menos de 30% da população do país. Com o PMSB o município de Amontada-CE irá formular linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, a prevenção e o controle do excesso de ruídos, a drenagem das águas pluviais, o controle ambiental e vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados. E este plano contemplará os princípios de universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade e participação e controle social, por meio da sistematização dos investimentos, respaldado nos interesses e na sabedoria de técnicos e da população. Uma maneira de fortalecer o município de Amontada-CE é a retomada do planejamento por meio do processo de elaboração do plano municipal de saneamento básico, considerando a equidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação e controle social. O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do poder público municipal e de instituições estadual e federal pode representar oportunidade inicial para a integração infra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil local organizada. Por isso, muito mais importante do que a existência legal prevista para elaboração do PMSB é a gestão municipal e toda sociedade local verem o significado do saneamento no seu município planejado, no sentido de melhorar as condições de salubridade do ambiente e a saúde da população, que é um direito de cidadania.

Metas

O município de Amontada - CE vem apresentar a sua proposta para o pleito do plano municipal de saneamento básico (PMSB). O município de Amontada-CE foi criado em 5/2/1985, trata-se de um município de médio porte, está localizado na microrregião de Itapipoca do estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (capital do estado) 180,3 km. Suas principais vias de acesso à capital são: BR -222/CE-085/168/354. O município tem a área física de 1.179,59 km2. A população do município de Amontada (IBGE-Censo 2010) é de 39.233 habitantes com taxa de urbanização de 36,50. Possui 25 km de extensão de sistema de abastecimento de água, sendo na zona rural 1.600 famílias atendidas pelo sistema e 13.910 na zona urbana. O sistema de esgotamento sanitário atende 750 famílias na zona urbana. Nos distritos o esgotamento é de 0,05% da população. Sua economia está composta por 14,56.% de agropecuária, 39,01.% indústria, e 46,44% serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento que segundo relata, o seu IDM (2008) 24,60 (118º no Ceará,) e o seu IDH (2000) é 0616 (123º no Ceará e 4.366º no Brasil). Amontada – CE através da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo garantir condições necessárias para melhoria na qualidade de vida dos seus habitantes, haja vista os mesmos serem prejudicados pela desigualdade e concentração da rede urbana brasileira onde 13 municípios com mais de um milhão de habitantes, respondem por cerca de 20% de toda a população brasileira, temos cerca de 4.600 municípios com menos de 20 mil habitantes concentrando menos de 30% da população do país. Com o PMSB o município de Amontada-CE irá formular linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, a prevenção e o controle do excesso de ruídos, a drenagem das águas pluviais, o controle ambiental e vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados. E este plano contemplará os princípios de universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade e participação e controle social, por meio da sistematização dos investimentos, respaldado nos interesses e na sabedoria de técnicos e da população. Uma maneira de fortalecer o município de Amontada-CE é a retomada do planejamento por meio do processo de elaboração do plano municipal de saneamento básico, considerando a equidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação e controle social. O processo de elaboração, envolvendo a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do poder público municipal e de instituições estadual e federal pode representar oportunidade inicial para a integração infra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil local organizada. Por isso, muito mais importante do que a existência legal prevista para elaboração do PMSB é a gestão municipal e toda sociedade local verem o significado do saneamento no seu município planejado, no sentido de melhorar as condições de salubridade do ambiente e a saúde da população, que é um direito de cidadania.