Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 795827/2013
Principais informações

Conta bancaria: 0066472490

Vigência: 28/02/2019

Data da publicação: 17/01/2014

Data da celebração: 31/12/2013

Informações do concedente/convenente

Concedente: MTUR/TURISMO

Responsável: VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA

Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA

Responsável: VALDIR HERBERST FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 38.965,77
TRANSFERÊNCIA
R$ 975.000,00
PACTUADA
R$ 1.013.713,88

Informações do objeto

APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA- Pavimentação da 1ª Etapa do Trecho da CE 354 da Santa até o Rio Aracatiaçu, do Município de Amontada – CE

Justificativa

O município de Amontada localiza-se na microrregião de Itapipoca, no estado do Ceará, há 180,3 km da capital Fortaleza. Possui 40.274 habitantes (estimativa 2012) distribuídos em uma área geográfica de 1.179,59 km2. A vocação econômica do Município é o cultivo de algodão, caju e mandioca, produção de laticínio, conserva e sucos de caju, apicultura, caprinocultura, ovinocultura, piscicultura e o turismo. As belezas naturais, a arquitetura antiga, as salinas, os atrativos de produção tecnológica, os centros artesanais, os eventos são motivos têm privilegiado este Município com uma diversidade de atrativos, fato que tem possibilitado a demanda cada vez mais crescente de turismo e de negócios. Por tudo isso, por sua complexidade cultural, por sua longa e expressiva história, por sua posição estratégica no cenário geográfico, Amontada tem se destacado no contexto regional. Possui como pontos turísticos a Lagoa da Várzea, Lagoa de Sabiaguaba, Praia de Caetanos, Praia de Icaraí de Amontada e Praia de Moitas. São realizados no município a Regata de Canoas da Praia de Icaraí, Regata de Paquetes da Praia de Caetano, a Festa da Padroeira, o Festival Junino, a Paixão de Cristo, Carnaval. A implantação de serviços de infraestrutura turística, como o da presente proposta contribuirá para o fortalecimento das atividades turísticas do município, atraindo o turista a partir da sua chegada com a beleza e a acessibilidade aos principais pontos da cidade. Com a Pavimentação da 1ª Etapa do Trecho da CE 354 da Santa até o Rio Aracatiaçu, do Município de Amontada – CE, a Prefeitura Municipal garantirá aos turistas que visitam o município, um local de lazer que ofereça segurança, tranqüilidade e mobilidade, pois se trata da entrada da cidade, tendo como ponto turístico a Estátua de Nossa Senhora da Conceição, assim como esta estrada dá acesso ao Balneário, importante ponto turístico do município. Justificamos essa intervenção por considerá-la da maior importância para o fortalecimento das relações comerciais e sociais do Município, pois através deste projeto, estaremos oferecendo aos turistas que visitam a cidade uma melhor possibilidade de mobilidade, visando o aumento no fluxo de turistas e um conseqüente crescimento sócio-econômico da cidade. Também estaremos atendendo a um desejo antigo pela criação de infraestrutura de apoio ao turismo, proporcionando o seu incremento na região, contribuindo ainda, para o desenvolvimento econômico do município através da geração de ocupação e renda, além de incentivo a presença do turista, durante a realização das atividades e eventos relacionados. Vale ressaltar que o presente pleito contará com aporte financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 28950004, Funcional Programática nº 23.695.2076.10V0, de autoria do Senador José Pimentel.

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Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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