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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 222 registros

DECRETO: 08/2017 24/03/2017

24/03/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO: 07/2017 21/03/2017

21/03/2017

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEM-CACS

DECRETO: 20.03.001/2017 20/03/2017

20/03/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA CONFORME LEI MUNICIPAL 1134/2017 DE 20/03/2017

DECRETO: 006/2017 16/03/2017

16/03/2017

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO: 13.02.001/2017 13/02/2017

13/02/2017

ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS

DECRETO: 30.01.001/2017 30/01/2017

30/01/2017

DISPÕE SOBRE REONHECIMENTO E QUITAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE SERVIÇOS DEVIDAMENTE EXECUTADOS PELOS CREDORES AQUI NOMINADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA

DECRETO: 05/2017 17/01/2017

17/01/2017

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES DO PROFISSINAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS ATIVIDADES MUNICIPAIS.

DECRETO: 004.2017/2017 16/01/2017

16/01/2017

ATUALIZA MONETARIAMENTE AUNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 02.01.003/2017 02/01/2017

02/01/2017

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA

DECRETO: 02.01.002/2017 02/01/2017

02/01/2017

CONVOCA SERVIDORES A SE APRESENTAREM AOS SEUS ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO PARA FINS DE RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOSFUNCIONAIS, SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO E LICENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02.01.001/2017 02/01/2017

02/01/2017

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

DECRETO: 05.03.001/2016 02/05/2016

02/05/2016

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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