Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/03/2024
Data da
ratificação:
28/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/03/2024
Valor estimado: R$
8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) CÔMODO DA CASA COM ACESSO Á RUA SITUADO NA LOCALIDADE DE CARIRI DAS ÁGUAS PARA ATENDER A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NA LOCALIDADE DE CARIRI DAS ÁGUAS E ADJACENTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel deve-se a necessidade de oferecer estrutura física e sanitária adequada aos beneficiários do Programa PA Leite, Programa do Governo Federal, que em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca do município, realizada distribuição de leite longa vida para as famílias beneficiárias dos programas do Governo Federal, tendo como público alvo principalmente crianças e gestantes, moradoras na localidade de Cariri das Águas e adjacentes.
Imóvel com área aproximada de: 16 m²
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, caracterizando assim sua singularidade. O imóvel possui a estrutura e localização adequada ao que se destina. Ademais, DECLARA, sob as penas da lei, para cumprimento do Art. 74, § 5º, inciso II, da Lei n. 14.133/21, para fins da contratação almejada, acerca da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido.
A titularidade do imóvel é de Regina Albano da Silva Nascimento, inscrito no CPF 858.788.553-72.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Sobre o valor da contratação, foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a pessoas da comunidade acostumadas a intermédiar compra, venda e locação de imóveis.
Pelas considerações expressas, avaliamos a locação do imóvel acima qualificado em R$ 700,00 (setecentos reais) mensal.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
