Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
11/04/2024
Data da
ratificação:
11/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
11/04/2024
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA AFONSO CÂNDIDO, S/N, DISTRITO DE ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO, PARA SEDIAR O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DO DISTRITO DE ICARAÍ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel deve-se a necessidade de oferecer estrutura física e sanitária adequada aos servidores e beneficiários com os serviços oferecidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, praiano do Distrito de Icaraí, visando proporcionar às famílias e indivíduos atendidos pelo CRAS um espaço para o convívio social, o desenvolvimento de habilidades e a troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Imóvel com área aproximada de: 150 m².
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, caracterizando assim sua singularidade. O imóvel possui a estrutura e localização adequada ao que se destina. Ademais, DECLARA, sob as penas da lei, para cumprimento do Art. 74, § 5º, inciso II, da Lei n. 14.133/21, para fins da contratação almejada, acerca da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido. A titularidade do imóvel é de João Batista Façanha de Sousa, inscrito no CPF 258.642.543-04.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Sobre o valor da contratação, foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a pessoas da comunidade acostumadas a intermédiar compra, venda e locação de imóveis. Pelas considerações expressas, avaliamos a locação do imóvel acima qualificado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensal.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
