Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
18/04/2024
Data da
ratificação:
18/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
18/04/2024
Valor estimado: R$
16.000,00 (dezesseis mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TRANSDUTOR LINEAR, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador adiante foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, presta serviço técnico na área solicitada, é de natureza singular, possuindo atestado de exclusividade comercial, e apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos de habilitação exigidos pela Lei 14.133/2.021, além de o preço está de conformidade com o de mercado, o que caracteriza vantajosa a contratação à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Em consulta de preços com o fornecedor exclusivo do produto, verificou-se o valor do objeto no total de R$ 16.000,00(Dezesseis mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de aquisições recentes, conforme abaixo: a) Nota Fiscal Nº 009.982 de 11/05/2023 da empresa SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELLI, como tomador do produto a empresa COLETTO SERVIÇOS MEDICOS EIRELLI, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 011.199 de 26/01/2024 da empresa SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELLI, como tomador do produto a empresa TRANSCOURIER LTDA, no valor de R$ 26.029,89 (Dezesseis mil, e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos);
c) Nota Fiscal Nº 011.555 de 26/03/2024 da empresa SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELLI, como tomador do produto a empresa UNICARGO TRANSPORTE E CARGAS LTDA, no valor de R$ 17.670,29 (Dezessete mil, seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros entes, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendida, foi:
EMPRESA: SC MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 12.246.862/0001-88
END: R CLETO DA SILVA, 130, BAIRRO: BOQUEIRÃO, CEP: 81.650-290 CURITIBA/PR
VALOR GLOBAL: R$16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro do ano corrente, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Fundamentação legal
Versando sobre a possibilidade da Administração Pública Municipal contratar o citado objeto, cumpre-nos destacar a disposição contida no art. 74, I, da Lei n° 14.133/2.2021:
