Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2024
Data da
ratificação:
14/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
14/03/2024
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOPCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE PERNAMBUQUINHO, S/N, DISTRITO DE ICARAÍ, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA E.E.B. RAIMUNDA BARBOSA DE SOUSA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel situado na Localidade de Pernambuquinho, S/N, Distrito de Icaraí, neste município, para funcionamento do Anexo da E.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa, de responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Localidade de Pernambuquinho, S/N, Distrito de Icaraí, nesta cidade, de propriedade do Senhor João Otacílio de Oliveira, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Localidade de Pernambuquinho, S/N, Distrito de Icaraí, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial do Anexo da E.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa, localizado na Comunidade de Pernambuquinho, Distrito de Icaraí, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
