Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/05/2024
Data da
ratificação:
03/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2024
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIARA, S/N, NESTE MUNICÍPIO, PARA SEDIAR O POSTO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS DO DISTRITO DE ARACATIARA, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel deve-se a necessidade de oferecer estrutura física e sanitária adequada aos servidores e beneficiários com os serviços oferecidos pelas agências dos correios, no caso o Posto do Correios instalado na sede do Distrito de Aracatiara, resultante de convênio celebrado entre o município de Amontada e os Correios, objetivando viabilizar e otimizar os serviços de postagem para os moradores de Aracatiara e comunidades adjacentes.
Imóvel com área aproximada de: 64 m².
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, caracterizando assim sua singularidade. O imóvel possui a estrutura e localização adequada ao que se destina. Ademais, DECLARA, sob as penas da lei, para cumprimento do Art. 74, § 5º, inciso II, da Lei n. 14.133/21, para fins da contratação almejada, acerca da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido. A titularidade do imóvel é de Maria Andressa de Sousa Santos, inscrito no CPF 062.355.753-35.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Sobre o valor da contratação, foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a pessoas da comunidade acostumadas a intermédiar compra, venda e locação de imóveis. Pelas considerações expressas, avaliamos a locação do imóvel acima qualificado em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
