Sequencial:
0046
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/07/2024
Data da
ratificação:
26/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/07/2024
Valor estimado: R$
9.626,00 (nove mil, seiscentos e vinte e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA, DESTINADO À REPARAÇÃO AUTOMOTIVA DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕE A FROTA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O SEGUINTE: SISTEMA AUDATEX GOV WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador adiante foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, presta serviço técnico na área solicitada, é de natureza singular, possuindo atestado de exclusividade comercial, e apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos de habilitação exigidos pela Lei 14.133/2.021, além de o preço está de conformidade com o de mercado, o que caracteriza vantajosa a contratação à Administração Pública local.
Justificativa do preço
A pesquisa de preços foi realizada seguindo o art. 23, § 4º, da Lei 14.133/2021, que detalha a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A realização de pesquisa de preço, objetivando o comportamento de mercado, foi realizada pelo Setor de Compras do Município, em conformidade com o dispositivo legal supramencionado.
Os valores estimados para a contratação é de R$ 9.626,00(Nove mil, seiscentos e vinte e seis reais) , onde resta apresentado o demonstrativo da pesquisa de mercado referente ao serviço a ser licitado.
Em consulta de preços junto a outros órgão contratantes do objeto, verificou-se que o preço médio de contratação é de: R$ 10.645,32(Dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de aquisições recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 00429918 de 10/05/2024 da empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, como tomador do produto o município PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, no valor de R$ 11.854,98 (Onze mil, Oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos);
b) Nota Fiscal Nº 00429057 de 15/04/2024 da empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, como tomador do produto o município MUNICIPIO DE ARUJÁ, no valor de R$ 10.799,00 (Dez mil, setecentos e noventa e nove reais);
c) Nota Fiscal Nº 00425393 de 08/12/2023 da empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, como tomador do produto o município PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ, no valor de R$ 9.282,00 (Nove mil, duzentos e oitenta e dois reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros entes, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendida, foi:
EMPRESA: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 02.144.891/0001-85
END: AV MARIA COELHO AGUIAR, N° 215, BLOCO E ANDAR 7, BAIRRO: JARDIM SÃO LUIS, CEP: 05.805-000 - SÃO PAULO/SP
VALOR GLOBAL: R$9.626,00(NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será por 12 (Doze) meses, a contar a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Fundamentação legal
art. 74, I, e, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 114, de 08 de janeiro de 2024.
