Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
26/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
31/07/2024
Data da
ratificação:
31/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
31/07/2024
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIA BATISTA BEZERRA, 089, BAIRRO CAMPO, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AMONTADA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Maria Batista Bezerra, 089, Bairro Campo, nesta Cidade, para funcionamento do Conselho Tutelar de Amontada, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Maria Batista Bezerra, 089, Bairro Campo, nesta cidade, de propriedade do Sr. José Elves dos Santos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Maria Batista Bezerra, 089, Bairro Campo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial do Conselho Tutelar de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
