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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 29.07.01/2024.02 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/07/2024
Data da divulgação do extrato: 31/07/2024
Data da ratificação: 31/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE PEDRO VITORINO, 1370, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1370, Bairro Centro, nesta Cidade, para sediar a Secretaria Municipal de Saúde de Amontada. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1370, Bairro Centro, nesta cidade, de propriedade do Sr. Joaquim Ibernnon Andrade, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Padre Pedro Vitorino, 1370, Bairro Centro, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria Municipal de Saúde de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pela Informação MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NILSON SALDANHA LIMA FILHO
Responsável pela Ratificação FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOAQUIM IBERNNON ANDRADE ***.095.973-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROC. ADMIN. INEXIG. DISP. 29.07.01.2024.02 PDF 516KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 29.07.01/2024.02 2024 JOAQUIM IBERNNON ANDRADE 36.000,00
3.000,00
01/08/2024
01/08/2024

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