Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
15/08/2024
Data da
ratificação:
15/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
15/08/2024
Valor estimado: R$
2.182.629,38 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove REAIS e trinta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, VARRIÇÃO E CAPINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.
O serviço a ser contratado é essencial e imprescindível para o atendimento das necessidades da limpeza pública do município de Amontada.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a Dispensa de Licitação em caráter emergencial.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pelos fornecedores listados aos autos do processo, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo a fase preparatória.
A proposta para os serviços disponibilizados pelos interessados supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha dos Fornecedores se deu principalmente, devido aos valores apresentados em proposta, os quais declara estão incluídos todos os custos inseridos para prestação dos serviços em tela.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, e o art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
