Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
14/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/08/2024
Data da
ratificação:
14/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
14/08/2024
Valor estimado: R$
5.840,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL TURMA LEGAL EM 36 ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO), MEDIANTE FORMAÇÃO DE COORDENADORES E PROFESSORES, PLANOS DE AULA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES NO ANO LETIVO 2024
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador adiante foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, presta serviço técnico na área solicitada, é de natureza singular, possuindo atestado de exclusividade comercial, e apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos de habilitação exigidos pela Lei 14.133/2.021, além de o preço está de conformidade com o de mercado, o que caracteriza vantajosa a contratação à Administração Pública local.
Justificativa do preço
A pesquisa de preços foi realizada seguindo o art. 23, § 4º, da Lei 14.133/2021, que detalha a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A realização de pesquisa de preço, objetivando o comportamento de mercado, foi realizada pelo Setor de Compras do Município, em conformidade com o dispositivo legal supramencionado.
Os valores estimados para a contratação é de R$ 5.840,00(Cinco mil, oitocentos e quarenta reais), fixando o total de: R$ 162,22(cento e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) por escola , onde resta apresentado o demonstrativo da pesquisa de mercado referente ao serviço a ser licitado.
Em consulta de preços junto a outros órgão contratantes do objeto, verificou-se que o preço médio de contratação é de: R$ 235,92(Duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) por escola
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de aquisições recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 303 de 06/06/2024 da empresa COMUNICAÇÃO E CULTURA, como tomador do produto o município PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, no valor de R$ 194,44 (Cento e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos);
b) Nota Fiscal Nº 301 de 09/05/2024 da empresa COMUNICAÇÃO E CULTURA, como tomador do produto o município MUNICIPIO DE QUIXELÔ/CE, no valor de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais);
c) Nota Fiscal Nº 298 de 12/04/2023 da empresa COMUNICAÇÃO E CULTURA, como tomador do produto o município PREFEITURA MUNICPAL DE JATI/CE, no valor de R$ 283,33,00 (Duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros entes, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendida, foi:
EMPRESA: COMUNICAÇÃO E CULTURA
CNPJ Nº: 63.375.299/0001-89
END: R OSVALDO CRUZ, 2006, 1, BAIRRO: ALDEOTA; CEP: 60.125-048 - FORTALEZA/CE
VALOR GLOBAL: R$5.840,00(CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será por até 31 de Dezembro de 2024, a contar a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Fundamentação legal
art. 74, I, da Lei n° 14.133/2.2021:
