Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/08/2024
Data da
ratificação:
30/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2024
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIARA, S/N, NESTE MUNICÍPIO, PARA SEDIAR O POSTO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS DO DISTRITO DE ARACATIARA, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel deve-se a necessidade de oferecer estrutura física e sanitária adequada aos servidores e beneficiários com os serviços oferecidos pelas agências dos correios, no caso o Posto do Correios instalado na sede do Distrito de Aracatiara, resultante de convênio celebrado entre o município de Amontada e os Correios, objetivando viabilizar e otimizar os serviços de postagem para os moradores de Aracatiara e comunidades adjacentes.
Imóvel com área aproximada de: 15,70 m².
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, caracterizando assim sua singularidade. O imóvel possui a estrutura e localização adequada ao que se destina.
Ademais, DECLARA, sob as penas da lei, para cumprimento do Art. 74, § 5º, inciso II, da Lei n. 14.133/21, para fins da contratação almejada, acerca da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido.
A titularidade do imóvel é de Antônio Tomé dos Santos, inscrito no CPF 897.447.213-91.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Sobre o valor da contratação, foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a pessoas da comunidade acostumadas a intermédiar compra, venda e locação de imóveis.
Pelas considerações expressas, avaliamos a locação do imóvel acima qualificado em R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal.
Os recursos necessários para o referido pagamento são por conta do orçamento municipal, na dotação orçamentária: 0201.04.122.0100.2.004-G.A.E.G.P., elemento de despesa: 33.90.36.00, fonte de recurso: 1500000000.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
