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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 24.01..01/2025.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0012
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/01/2025
Data da divulgação do extrato: 27/01/2025
Data da ratificação: 31/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2025
Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DE SOUSA, 172, BAIRRO CAMPO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua José Domingos de Sousa, 172, Bairro Campo, Sede deste município, para funcionamento da Autarquia do Meio Ambiente do município de Amontada. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua José Domingos de Sousa, 172, Bairro Campo, nesta cidade, de propriedade da Francisco Germano de Barros, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Fundamentação legal
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua José Domingos de Sousa, 172, Bairro Campo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial Autarquia do Meio Ambiente, localizado no Bairro Campo, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
27/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pela Informação MAGNO SAMA SALES BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON BEZERRA DA COSTA
Responsável pela Ratificação SABRINA DOS SANTOS MELGAÇO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
20 AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE SABRINA DOS SANTOS MELGAÇO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO GERMANO DE BARROS ***.967.758-** VENCEDOR 21.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA INEXIG. 24.01.01/2025.02 PDF 59KB
PROC. ADMIN. INEXIG. 24.01.01/2025.02 PDF 495KB
COMP. PNCP PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 24.01.01/2025.02 2025 FRANCISCO GERMANO DE BARROS 21.600,00
21.600,00
03/02/2025
03/02/2026
VIGENTE

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