Sequencial:
0036
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2025
Valor estimado: R$
51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA MARIA TOMÉ, BAIRRO CAIXA DÁGUA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA MELISSA CONFECÇÕES LTDA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Professora Maria Tomé, Bairro Caixa Dágua, Sede deste município, para funcionamento da Fábrica Melissa Confecções Ltda, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Joaquim Torquato, 1173, Bairro São Raimundo, nesta cidade, de propriedade do Sr. Maria Zuleide de Sousa Antero, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Joaquim Torquato, 1173, Bairro São Raimundo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento da Fábrica Melissa Confecções Ltda, localizado no Bairro Caixa Dágua, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
